O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, feito por Alexandre de Moraes, seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em outro procedimento sob sua relatoria.
Fachin reuniu no novo processo as acusações apresentadas por Moraes e as decisões tomadas por Mendonça em casos envolvendo o colega de Corte. Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, o procedimento não está sob sigilo.
Na decisão, Fachin deu prazo de cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e Mendonça se manifestarem sobre as acusações. O prazo será sucessivo: primeiro, a PGR apresentará seu parecer e, depois, Mendonça poderá se manifestar. O ministro determinou que a Procuradoria avalie a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, o mérito das acusações.
Moraes havia pedido a abertura de investigação contra Mendonça na quinta-feira (3), alegando suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS. O pedido foi apresentado após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal com registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco.
Segundo o relatório, Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para tentar conter o avanço das investigações contra o banco. Na decisão, Fachin ressaltou que a abertura do procedimento tem apenas o objetivo de complementar a instrução do caso e não representa antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das acusações.
Fonte:Agora Alagoas
